Política de Privacidade da 575bet

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 575bet, plataforma de apostas esportivas e cassino online operada em https://575bet.cam. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões acerca do tratamento dos dados pessoais coletados dos titulares.

Para o exercício dos direitos previstos na LGPD ou para quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 575bet pelo endereço de e-mail indicado na Cláusula 13 desta Política.

A 575bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

A 575bet não coleta dados sensíveis desnecessários, tais como informações sobre saúde, orientação sexual, convicção religiosa ou filiação sindical, salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais específicas e com o consentimento expresso do titular.

Os dados pessoais coletados pela 575bet são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado será utilizado para finalidades incompatíveis sem novo consentimento outra base legal adequada.

• Operação da conta: criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário na Plataforma;
• Processamento de transações: processamento de depósitos, saques e demais movimentações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade e identidade;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas em atendimento às normas do COAF e demais órgãos reguladores;
• Prestação de suporte: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Segurança da Plataforma: prevenção e detecção de fraudes, acessos não autorizados e outras ameaças à integridade da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de autogestão;
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança e atualizações relevantes dos Termos e Condições;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma, sempre com possibilidade de cancelamento pelo Usuário (opt-out);
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 575bet está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a operação da conta e prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos por legislação aplicável, como verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e retenção de registros financeiros pelo prazo legal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos realizados para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos para os quais o titular forneceu consentimento específico, como o recebimento de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 575bet mantém registros internos das bases legais aplicadas a cada finalidade de tratamento, em atendimento ao princípio da responsabilização e prestação de contas previsto na LGPD.

A 575bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

Todos os terceiros com os quais a 575bet compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD. A 575bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de Usuários para fins de publicidade ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos integrados à Plataforma, alguns dados pesoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 575bet observa as disposições do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pesoais adequado à LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário fornece garantias suficientes de proteção dos dados por meio de cláusulas contratuais específicas, políticas corporativas globais aprovadas outros mecanismos equivalentes; ou
• A transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário ou para o cumprimento de obrigação legal.

Em qualquer hipótese, os dados transferidos internacionalmente continuarão sujeitos aos mesmos padrões de segurança e confidencialidade exigidos pela legislação brasileira.

A 575bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas do COAF e regulamentação do setor de apostas;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: mantido durante a vigência da conta e por até2 (dois) anos após o encerramento, para fins de disputas e auditoria;
• Comunicações de marketing: mantidas enquanto o Usuário não revogar o consentimento ou solicitar a exclusão.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 575bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as conexões entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível — a575bet nunca armazena senhas em texto simples;
• Controle de acesso rigoroso — apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais, em regime de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança, incluindo análises de vulnerabilidades e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes estabelecido, incluindo protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

A 575bet utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma, melhoria da experiência do Usuário e análise de desempenho. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados — de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário, como configurações de interface e histórico de jogos recentes, para personalizar a experiência;
• Cookies de jogo responsável: utilizados exclusivamente para monitorar padrões de jogo e ativar alertas e ferramentas de autogestão quando identificados comportamentos de risco.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar funcionalidades específicas da Plataforma, mas não afetará o acesso básico aos serviços.

A 575bet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso a575bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente — seja por falha no processo de verificação de idade ou por fornecimento de informações falsas pelo próprio menor — a conta será imediatamente suspensa, os dados excluídos e eventuais saldos devolvidos, após verificação pela equipe de compliance.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 575bet, entre em contato imediatamente com o noso suporte. Levamos a proteção de crianças e adolescentes com extrema seriedade e atuamos de forma imediata em todos os casos reportados.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, o titular pode entrar em contato com a 575bet pelos canais de suporte disponíveis na Plataforma. O pedido deve conter as seguintes informações mínimas:

• Identificação do titular: nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
• Especificação do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.);
• Descrição clara do dado ou tratamento ao qual o pedido se refere;
• E-mail de contato para resposta e, se necessário, documento de identidade para confirmação da titularidade.

A 575bet responderá às solicitações no prazo de até15 (quinze) dias a contar do recebimento do pedido completo, conforme os prazos previstos pela ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Caso o titular não fique satisfeito com a resposta recebida, poderá registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J da LGPD.

A 575bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir alterações nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de proteção de dados adotadas.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão. Alterações de menor relevância poderão ser realizadas sem aviso prévio, mas a versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá encerrar a conta e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos da Cláusula 11.

A 575bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade da 575bet, utilize o endereço de e-mail da Plataforma disponível na seção de suporte. O contato deve indicar no assunto: "Proteção de Dados — LGPD", para que sua solicitação seja encaminhada diretamente ao DPO.

E-mail de suporte geral (não clicável — utilize seu cliente de e-mail): suporte@575bet.cam